1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao GenHub (genhub.dev.br), operado pela Starq Net LTDA, CNPJ 18.805.490/0001-69.
Ao acessar e utilizar nosso site e ferramentas, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos.
2. Descrição dos Serviços
O GenHub oferece uma coleção de ferramentas e geradores online gratuitos organizados nas seguintes categorias:
- SEO & Marketing: geradores de meta tags, slugs, schemas, robots.txt e sitemaps.
- Desenvolvedores: geradores de CPF/CNPJ, UUID, hash, conversores e utilitários de programação.
- Financeiro: simuladores, calculadoras e geradores de documentos financeiros.
- Social & Visual: geradores de QR codes, hashtags, legendas e bio links.
- Utilitários: geradores de senhas, conversores de formato e ferramentas gerais.
Todas as ferramentas são fornecidas gratuitamente e sem necessidade de cadastro ou login, a menos que especificado de outra forma.
3. Uso Adequado dos Serviços
Ao utilizar o GenHub, você concorda em:
- Usar as ferramentas apenas para fins legais e legítimos.
- Não utilizar os serviços para atividades fraudulentas, ilegais ou não autorizadas.
- Não tentar sobrecarregar, hackear ou comprometer a segurança do site.
- Não copiar, modificar, distribuir ou reproduzir o conteúdo do site sem autorização prévia por escrito.
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Starq Net LTDA e de terceiros.
4. Proibições Específicas
É expressamente proibido:
- Gerador de CPF/CNPJ: utilizar CPFs ou CNPJs gerados para fraude, roubo de identidade ou qualquer atividade ilegal. Os dados gerados destinam-se exclusivamente a testes de sistemas, desenvolvimento de software e validação de formulários.
- Web scraping: extrair dados do site de forma automatizada sem autorização.
- Spam: usar as ferramentas para enviar comunicações não solicitadas ou realizar atividades de spam.
- Abuso de recursos: fazer requisições excessivas que possam prejudicar o desempenho do site.
- Engenharia reversa: descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte das ferramentas.
⚠️ Aviso Legal Importante
O uso de CPF ou CNPJ gerado para fins fraudulentos é CRIME previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 171 - Estelionato e Art. 307 - Falsa Identidade). A Starq Net LTDA não se responsabiliza pelo uso indevido das ferramentas e coopera com autoridades em investigações de fraude.
5. Limitações de Responsabilidade
5.1. Isenção de Garantias
As ferramentas do GenHub são fornecidas "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:
- Os serviços estarão sempre disponíveis, livres de erros ou interrupções.
- Os resultados obtidos serão precisos, completos ou confiáveis para fins específicos.
- Defeitos serão corrigidos imediatamente.
5.2. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a Starq Net LTDA será responsável por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços.
- Perda de lucros, dados, negócios ou oportunidades.
- Uso indevido das ferramentas por terceiros.
- Conteúdo de sites de terceiros acessados através de links em nosso site.
5.3. Uso por sua Conta e Risco
Você reconhece e concorda que utiliza as ferramentas do GenHub por sua própria conta e risco. É sua responsabilidade verificar a adequação e conformidade dos resultados gerados para suas necessidades específicas.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do GenHub, incluindo mas não se limitando a:
- Textos, gráficos, logos, ícones, imagens
- Código-fonte, algoritmos e funcionalidades das ferramentas
- Design, layout e estrutura do site
- Marca "GenHub" e identidade visual
É de propriedade exclusiva da Starq Net LTDA ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do site ou das ferramentas sem autorização prévia por escrito.
7. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites de terceiros que não são operados por nós. Não temos controle sobre e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
Recomendamos que você revise os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que visitar.
8. Publicidade e Conteúdo de Terceiros
O GenHub exibe anúncios através do Google AdSense. Esses anúncios são fornecidos por terceiros e não controlamos seu conteúdo.
Não endossamos, garantimos ou assumimos responsabilidade por produtos ou serviços anunciados em nosso site. Qualquer transação entre você e anunciantes é exclusivamente entre você e o anunciante.
9. Disponibilidade e Manutenção
Reservamo-nos o direito de:
- Modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do site ou das ferramentas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
- Realizar manutenções programadas ou emergenciais que possam resultar em interrupções temporárias.
- Limitar o acesso de usuários que violem estes Termos de Uso.
Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante de indisponibilidade, modificação ou descontinuação dos serviços.
10. Privacidade e Proteção de Dados
Sua privacidade é importante para nós. O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.
11. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Starq Net LTDA, seus diretores, funcionários, parceiros e agentes de todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- Seu uso das ferramentas do GenHub.
- Sua violação destes Termos de Uso.
- Seu uso indevido de CPF/CNPJ gerados ou outras ferramentas.
- Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de [SUA CIDADE], Brasil.
13. Disposições Gerais
13.1. Acordo Completo
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Starq Net LTDA em relação ao uso do GenHub.
13.2. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.3. Não Renúncia
A falha em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
13.4. Cessão
Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento sem restrições.
14. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: